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Terceira Seção fixará tese sobre aplicação cumulativa de majorantes na dosimetria da pena [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Seminário STJ-TJPB: entidades compartilham iniciativas de sucesso no combate à violência contra a mulher [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute honorários em ação rescisória para adequar julgado à modulação do Tema 69 do STF [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jornal não terá de indenizar apostador frustrado após erro na divulgação do resultado da Mega-Sena [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O ministro, que deixará a corte no próximo dia 20, após dez anos de atuação, teve sua carreira marcada por grandes contribuições para a formação da jurisprudência no campo do direito penal. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Seminário em João Pessoa discute violência contra a mulher, prevenção e efetividade da proteção legal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Primeira Turma começa às 13h na próxima terça (14) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Decisão amplia o uso de ferramentas digitais para a localização de bens do devedor na execução civil, priorizando a efetividade e a celeridade processual, sem afastar as garantias do executado. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

A Segunda Turma acolheu recurso da Funai em ação anulatória ajuizada pelos proprietários de um imóvel do município de Caucaia, inserido na área objeto de estudos para a demarcação da Terra Indígena Tapeba. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Sistemas do tribunal podem sofrer intermitências neste domingo (12) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]