Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e não viola o ordenamento jurídico. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Nova edição da obra de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo será lançada nesta terça (23) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Conferência do vice-presidente do STJ encerra encontro nacional sobre sistema de precedentes [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Brasil e Angola abrem em Luanda evento sobre modernização e boas práticas no Judiciário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Tribunal abre seleção para cadastro de reserva de estagiários de nível superior [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Página de Repetitivos inclui teses sobre recuperação judicial e livramento condicional no tráfico de drogas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]