Informativo n. 815 – 11 de junho de 2024.
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Informativo n. 816 – 18 de junho de 2024.
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Informativo n. 817 – 25 de junho de 2024.
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Informativo n. 818 – 2 de julho de 2024.
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Informativo n. 19 – 16 de julho de 2024 – Direito Público
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Informativo n. 20 – 23 de julho de 2024 – Direito Privado
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Informativo n. 21 – 30 de julho de 2024.
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O julgamento da ADPF 501 pelo STF e o cancelamento da Súmula 450 do TST sobre férias
[por] Estuda os argumentos trazidos pelas cortes superiores quanto ao tratamento do tema do atraso do pagamento das férias. No referido julgamento, a Súmula 450 do TST foi declarada inconstitucional pelo STF, sendo assim, a partir de então, caberá somente…
Salário-mínimo e salário profissional e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
[por] Analisa o salário-mínimo e o salário profissional, suas origens e evoluções e seus impactos no cenário social atual. O salário, conhecido por todos, tem um valor social de relevância, é ele que objetiva dar ao trabalhador a justa retribuição…
A competência trabalhista quanto aos servidores estatais à luz dos recentes julgados do Supremo Tribunal Federal
[por] Analisa as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto à competência da Justiça do trabalho para processar e julgar as demandas dos servidores estatais. Para tanto, tem-se a seguinte problemática: qual vem sendo a pedra angular dos precedentes…