Informativo n. 821 – 20 de agosto de 2024.
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Informativo n. 820 – 13 de agosto de 2024.
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Convenção 158 da OIT e a recente decisão do STF
[por] Trata do direito à proteção da relação de emprego em face da despedida arbitrária ou sem justa causa. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da…
Reforma trabalhista: limitação da atuação da Justiça do trabalho e edição de súmulas
[por] Por intermédio de metodologia dedutiva, o artigo busca responder a seguinte pergunta: O TST utilizou as outras alternativas previstas na legislação para uniformização jurisprudencial quando a reforma trabalhista obstaculizou a possibilidade de criação de súmulas? Após analisar o alcance…
O contrato de trabalho intermitente: um empregado sem trabalho e sem direitos sociais na pauta do Supremo Tribunal Federal
[por] A figura do contrato de trabalho intermitente, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017 (Lei 13.467), encontra-se atualmente sob escrutínio do STF, que terá que julgar a ação direita de inconstitucionalidade (ADI) 5.826. O objetivo desse artigo é analisar os…
Informativo n. 819 – 6 de agosto de 2024.
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AGU é contra exclusão do cargo de vigilante armado do cálculo de cotas para PCDs
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a exclusão do cargo de vigilante armado em empresas de transporte de valores do cálculo das cotas destinados às pessoas com deficiência (PCDs) e jovens aprendizes. Para o advogado-geral da União substituto,…
Informativo n. 812 – 21 de maio de 2024.
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Informativo n. 813 – 28 de maio de 2024.
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Informativo n. 814 – 04 de junho de 2024.
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