Em julgamento de repetitivo, a Primeira Seção considerou que o prazo de 180 dias é razoável e que, mesmo o pedido sendo feito depois, o menor não perde o direito ao benefício previdenciário. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Terceira Turma nega validade a testamento por email sem assinatura e sem testemunhas [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ encerra semestre forense com sessão administrativa na próxima quarta (1º) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Podcast STJ No Seu Dia discute multiparentalidade e alteração de sobrenome [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Nova edição de clássico de Amaro Cavalcanti sobre regime federativo é lançada no STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Admitido recurso extraordinário sobre relativização da vulnerabilidade de vítima de estupro menor de 14 anos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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STJ Notícias traz decisão que autorizou participação de pessoa relativamente incapaz em holding familiar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
O colegiado entendeu que a reiteração automática de ordens de bloqueio nas contas do devedor é medida legítima, que contempla a efetividade da execução e não viola o ordenamento jurídico. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Busca domiciliar baseada apenas no relato dos corréus é ilegal, decide Quinta Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]