Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Defis, declaração anual. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]