Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor
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Quinta Turma não aceita como provas prints de celular extraídos sem metodologia adequada
O colegiado decidiu que as provas obtidas de telefone celular são inadmissíveis…
Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário
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Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados
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Espaço Cultural promove lançamento de livro do ministro Rogerio Schietti sobre crimes de bagatela
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Quinta Turma transfere sessão ordinária do dia 16 para 14 de maio, às 13h
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Espaço Cultural STJ recebe exposição Brasília Além dos Palácios no dia 5 de junho
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Secretária-geral do CNJ no programa 3 e UMA
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Informativo n. 809 – 30 de abril de 2024.
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Eleição de novos dirigentes do tribunal para o biênio 2024-2026 é destaque no STJN
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Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
Informativo n. 847 – 15 de abril de 2025.
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Cadeia de valor da castanha de caju: a análise da perda das digitais do trabalhador como violação à dignidade humana
[por] A castanha de caju é produzida no Brasil devido a sua…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere?
[por] Por intermédio do método de abordagem indutivo e da jurimetria, o…
Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla
[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no…
O marco legal das garantias (Lei 14.711/2023) e algumas das alterações na Lei 9.514/1997 sobre alienação fiduciária de bens imóveis
[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei…
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