Nova edição do STJ No Seu Dia aborda responsabilidade por conservação de bens tombados
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Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF
A Primeira Seção rejeitou o argumento da Fazenda Nacional de que só…
1º Congresso STJ da Primeira Instância tem início com aprovação de 106 enunciados
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STJ dá início a congresso para fortalecer cooperação com primeira instância estadual e federal
O evento, aberto na manhã desta segunda-feira (15) pelo presidente do STJ,…
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Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
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Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
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