Após ter a autorização para o embarque de seu cachorro de assistência emocional negada, um jovem com autismo obteve o direito a viajar de Brasília a São Paulo levando o animal a bordo. A Gol havia rejeitado o pedido por…
No segundo texto desta série sobre a tutela jurídica da pessoa com deficiência, discuti a importância das barreiras sociais para a definição contemporânea de deficiência, procurando demonstrar como os obstáculos socioecológicos dialogam com a instrumentalização da acessibilidade. Neste terceiro escrito,…
Uma frase bem resume o que a tecnologia pode significar às pessoas com deficiência: “para as pessoas sem deficiência, a tecnologia torna as coisas mais fáceis. Para as pessoas com deficiência a tecnologia torna as coisas possíveis”.[1] Como se pode…
Como bem pontua Thomas L. Whitman, o autismo é um tema que tanto fascina quanto frustra a comunidade científica e clínica[1]. Seja pelo estado incompleto do conhecimento acerca de sua natureza e etiologia, seja pelas controvérsias envolvendo as formas de…
A Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) aprovou no último dia 8, por aclamação, a Resolução A[1], sobre comunicação simples para a acessibilidade de pessoas com dificuldade de leitura. A proposta de resolução foi apresentada pelo Brasil, a partir da…
No primeiro texto desta minissérie de artigos, procurei demonstrar que o autismo constitui um espectro associado a um transtorno do desenvolvimento, que afeta aspectos do comportamento, interação social e comunicação.[1] Deixou-se claro, ademais, que as pessoas com TEA devem ser…
Antes de entrar em recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, no dia 22 de dezembro, a Lei 14.768, que define deficiência auditiva, estabelece o valor referencial da limitação auditiva e estende aos deficientes auditivos unilaterais totais…
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei 18.097/2024, que institui no município o Cadastro de Profissionais com Deficiência. De autoria do vereador Adilson Amadeu (União Brasil), a norma cria um banco de currículos de pessoas com…
O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis condenou a administradora de benefícios Benevix a indenizar por danos morais em R$ 8 mil uma mulher com deficiência auditiva que sofreu discriminação capacitista durante atendimento telefônico. A sentença foi proferida em 1º…
[por] A reforma trabalhista trouxe à tona antigo debate da doutrina trabalhista: prevalência do negociado sobre o legislado, modelo liberal que fortalece a negociação entre as partes envolvidas na relação, com menos interferência do Estado. Assim, a jurisprudência vem se…