[por] Analisa a forma de destinação adequada da parcela da condenação em dinheiro nas ações civis públicas trabalhistas, a partir da interpretação coerente da norma do art. 13 da Lei n. 7.347/85 com a Constituição da República. Demonstra-se a não…
[por] O trabalho humano vem sendo colocado em xeque nos últimos anos, ante o crescente emprego de soluções tecnológicas avançadas. Decisões empresariais, calcadas em IA, estão dispensando até mesmo o trabalho humano intelectual, provocando um aumento das taxas de desemprego…
[por] Analisa uma das mais recentes e inovadoras modalidades de regulamentação profissional no país, envolvendo uma das mais excêntricas e intrigantes profissões existentes no Brasil. Trata-se de norma administrativa sobre o controle e gerenciamento da fadiga humana dos aeronautas. Por…
[por] Investiga a chamada “Jurisprudência de crise”, nomenclatura utilizada para designar o conjunto de decisões tomadas sob conjunturas de escassez excepcional. A partir da assunção do pressuposto de que a sociedade se desenvolve num contexto de necessidades infinitas para recursos…
[por] Revisita os fundamentos da responsabilidade civil em sua concepção contemporânea para derivar prescrições práticas para o enfrentamento de desafios das novas e complexas formas de interação social. Apresenta uma evolução doutrinária que aponta para uma funcionalização da responsabilidade civil…
[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação…
Na manhã da segunda-feira da semana passada, na costumeira fala a apoiadores e repórteres, o presidente da República se referiu mais uma vez ao ex-presidente brasileiro como “nove dedos”. Os veículos de imprensa repercutiram a declaração, acrescida de críticas devido…
Muito se celebra a Constituição brasileira de 1934 como a que fez nascer nossa primeira Ordem Econômica. Em seu artigo 115 estava o dever de a economia ser organizada “conforme os princípios da Justiça e as necessidades da vida nacional,…
A mesma lei que permitiu a redução da jornada de trabalho e a suspensão provisória de contratos em meio à pandemia, no ano passado, proibiu a demissão sem justa causa de pessoa com deficiência. Essa garantia de estabilidade agora é terreno de controvérsias e disputas…
Após ter a autorização para o embarque de seu cachorro de assistência emocional negada, um jovem com autismo obteve o direito a viajar de Brasília a São Paulo levando o animal a bordo. A Gol havia rejeitado o pedido por…