Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Para o colegiado, a fundamentação evita que o prazo seja definido de maneira discricionária pelo juiz ao ordenar a prisão do devedor de alimentos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Audiência pública vai discutir penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Informativo destaca teses sobre direito dos povos originários e direito administrativo [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
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