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Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ homologa concurso público para diversos cargos e especialidades [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Reportagem especial em vídeo conta história de família indenizada após perder cruzeiro por falha de informação [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais superiores é lançado no Espaço Cultural STJ [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Para a Terceira Turma, embora o ECA dê prioridade para a família extensa, a orientação legal não pode ser aplicada de forma automática. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]