[por] Destaca aspectos relevantes da proteção de dados no direito do trabalho, ramo que também se utiliza do protecionismo para a salvaguarda de direitos, assumindo o trabalhador como o “elo” hipossuficiente. Buscou-se, de forma muito pragmática, pontuar as diversas fases…
[por] Demonstra como o princípio de proteção ao trabalhador hipossuficiente compõe uma cadeia de mitigação para as desigualdades existentes entre trabalhador e empregador nas relações laborais. Assim, questiona-se qual a relação existente entre a vulnerabilidade do trabalhador e o princípio…
[por] Analisa preliminarmente as disposições dos principais instrumentos internacionais de proteção à maternidade de observância obrigatória ou não pelas nações. Aborda a Declaração do Milênio das Nações Unidas e Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e a Agenda 2030 para…
[por] Os direitos trabalhistas da classe feminina evoluíram e a Constituição federal de 1988 foi um grande marco nessa evolução. Porém, mesmo com a positivação das regras de equiparação salarial, fazem-se necessárias medidas mais rígidas e eficazes para quem descumprir…
[por] O artigo analisa o sistema de relações coletivas de trabalho vigente no Brasil no que diz respeito aos conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução, cotejando-o com o conceito de liberdade sindical protagonizado pela Organização Internacional do…
[por] O presente ensaio realiza diálogo entre a doutrina do jurista Luiz Guilherme Marinoni e o RE 760.931 julgado pelo Supremo. No item 1, foi tecida a dogmática em torno da função do STF, STJ e TST e do comportamento…
[por] O presente artigo é fruto da análise da autonomia da vontade da gestante para dispor sobre direitos, em especial, sobre a renúncia ou transação da sua estabilidade gestacional, em virtude de tratar-se de direito fundamental indisponível que tutela a…
[por] A adoção dos postulados e do modelo de Estado neoliberal impactam de forma direta e decisiva na ordem jurídica brasileira, inclusive, em relação à interpretação e a aplicação dos direitos nas relações de trabalho. O objetivo principal desse trabalho…
[por] A sistematização dos precedentes judiciais, com destaque aos vinculantes, promovida pelo Código de processo civil em vigência, ainda fomenta discussões de cunho prático e teórico que guardam estreita relação com institutos jurídicos tradicionais. Entre as referidas discussões, necessárias à…
[por] A migração de pessoas decorre, principalmente, da busca por novas oportunidades de trabalho e melhor qualidade de vida. Esse movimento populacional gera reflexos imediatos na seguridade social dos países que recebem os imigrantes. Objetivando contornar essas necessidades sociais, os…