Reforma trabalhista: limitação da atuação da Justiça do trabalho e edição de súmulas
[por] Por intermédio de metodologia dedutiva, o artigo busca responder a seguinte…
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O contrato de trabalho intermitente: um empregado sem trabalho e sem direitos sociais na pauta do Supremo Tribunal Federal
[por] A figura do contrato de trabalho intermitente, aprovada pelo Congresso Nacional…
Informativo n. 819 – 6 de agosto de 2024.
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AGU é contra exclusão do cargo de vigilante armado do cálculo de cotas para PCDs
A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou contra a exclusão do cargo…
Informativo n. 812 – 21 de maio de 2024.
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Informativo n. 813 – 28 de maio de 2024.
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Informativo n. 814 – 04 de junho de 2024.
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Informativo n. 815 – 11 de junho de 2024.
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Informativo n. 816 – 18 de junho de 2024.
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Informativo n. 817 – 25 de junho de 2024.
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Notícias trabalhistas
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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de…
Evento que celebra um ano do Cejusc/STJ acontece nesta quinta (23), com transmissão ao vivo
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Rescisão de contrato imobiliário com alienação fiduciária sem registro em cartório é tema de repetitivo
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Informativo n. 885 – 22 de abril de 2026.
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