Evento online discute linguagem simples e acesso aos serviços públicos
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STJ decide que menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade
Ao tomar a decisão em recurso repetitivo, a Primeira Seção preservou os…
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
A Sexta Turma entendeu que a quebra do sigilo pelo advogado para…
Anulado julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para vítimas da falta de água após tragédia de Mariana
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Terceira Turma isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências
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Palestra vai abordar os desafios da Geração do Quarto
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Execução fiscal é tema do programa Entender Direito
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Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
Para a Segunda Seção, a competência do juízo da recuperação, diante das…
MP não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
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XI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece em 13 e 14 de junho
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Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para…
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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