Tutela da pessoa com transtorno do espectro autista – parte 2
No primeiro texto desta minissérie de artigos, procurei demonstrar que o autismo…
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Entenda a lei que estende aos surdos unilaterais os direitos garantidos a PcD
Antes de entrar em recesso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
São Paulo institui Cadastro de Profissionais com deficiência
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou a Lei 18.097/2024,…
Justiça de SC condena empresa por discriminação a cliente surda em call center
O 1º Juizado Especial Cível de Florianópolis condenou a administradora de benefícios…
Tema 1.046 do STF: o direito fundamental ambiental do trabalho e a impossibilidade de prevalência de negociação coletiva restritiva sobre adicional de insalubridade frente à Súmula 448 do TST
[por] A reforma trabalhista trouxe à tona antigo debate da doutrina trabalhista:…
Em defesa da imprescritibilidade da “escravidão moderna”
[por] Trata do delito de redução à condição análoga à de escravo…
Admissibilidade de recurso extraordinário sobre a “exclusividade” prevista no § 2º do art. 40 da Lei n. 12815/2013 para a contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado
[por] Discorre sobre uma das matérias que mais causam insegurança jurídica no…
A proteção contra despedida algorítmica no contexto laboral: consequências pelo descumprimento do direito à explicabilidade previsto no art. 20 da LGPD
[por] Testa a hipótese de que a LGPD trouxe um dever adicional…
Singularidade tecnológica transumanista e seus impactos nas relações de trabalho: inclusão x desigualdades
[por] A singularidade tecnológica, que desponta com o capitalismo ultraliberal, numa sociedade…
A aplicação de direitos humanos às recomendações exaradas pelo Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Sul
[por] Compreende como ocorre a aplicação de direitos humanos às recomendações do…
Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de…
Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para…
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa [#content_encoded]…
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