Debates sobre propriedade industrial e jurisprudência marcam encontro no STJ
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Especialistas debatem exigência de tentativa de solução extrajudicial em ações de consumo
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Terceira Seção admite remição pelo Enem para preso que já tinha diploma superior
A decisão, que pacifica a jurisprudência do tribunal, seguiu o entendimento de…
Trabalho verde e justiça climática no âmbito da Organização Internacional do Trabalho e a COP30 no Brasil: uma oportunidade de estabelecer diretrizes de proteção ao trabalho nas transições econômicas do clima
[por] Aborda os conceitos de trabalho verde estabelecido pela Organização Internacional do…
Os reflexos das normas internacionais e das normas regulamentadoras 15 e 24 para o meio ambiente de trabalho do trabalhador na limpeza urbana
[por] Investiga as decisões do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, em…
COP30: a necessária discussão sobre o meio ambiente de trabalho saudável como condição de vida digna: análise à luz do caso “Habitantes de La Oroya vs. Peru”, da Corte Interamericana de Direitos Humanos
[por] Com a realização da COP30 em Belém-PA, diante das negociações sobre…
Trabalho decente no meio rural: o meio ambiente do trabalho como componente da transição ecológica
[por] O conceito de trabalho decente, aplicado ao meio rural, exige a…
Técnicas de preservação do contrato de trabalho: considerações sobre a legislação brasileira e o direito internacional público
[por] Dentro de um diálogo primordialmente interdisciplinar, o Direito do Trabalho –…
Rádio Decidendi aborda repetitivo sobre fiança bancária e seguro-garantia em execuções fiscais
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Prova obtida em ação cível extinta por falta de interesse de agir pode ser usada em investigação criminal
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, a extinção da ação cível não…