Primeira Seção garante uso de nome social a militar trans e veda desligamento por mudança de gênero
O relator, ministro Teodoro Silva Santos, afirmou que a identidade trans, por…
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Globo deve indenizar deputado Gustavo Gayer por vinculá-lo a agressões em protesto de enfermeiros
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Essa História Tem Cor: STJ lança série de vídeos para celebrar o Dia da Consciência Negra
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A construção jurídica do direito à desconexão: panorama internacional e a jurisprudência no direito brasileiro. Um enfoque sobre a realidade docente no Brasil
[por] Analisa o direito à desconexão no contexto da atividade docente no…
Justiça multiportas e transformação da cultura da litigiosidade: a política de autocomposição no Judiciário trabalhista
[por] Analisa o assentamento da conciliação e da mediação como políticas públicas…
Provas digitais no processo do trabalho
[por] Trata dos requisitos e dos limites para a utilização das provas…
O continuado e injustificado processo de “desidratação” da competência da justiça do trabalho pelo Supremo Tribunal Federal
[por] A competência da Justiça do Trabalho, definida constitucionalmente, tem sido alvo…
Adaptação razoável e o princípio do The Coast of Caring para redução de horas de trabalho em proveito de filho com síndrome de down
[por] Busca relatar a pertinência da utilização na Justiça do Trabalho, no…
Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
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Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser…
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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de…
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