Novo vídeo no YouTube do STJ explica o conflito de competência
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Quarta Turma decide que Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA
De acordo com o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, foi por intenção…
Tribunal sediará encontros nacionais sobre enfrentamento ao racismo no Sistema de Justiça
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Informativo destaca direito real de habitação e comprovação de integridade de documentos eletrônicos
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Obra sobre Amazônia em homenagem a Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas será lançada no dia 2
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Recibo de compra e venda do imóvel pode servir como justo título em ação de usucapião ordinária
Para a Terceira Turma, a exigência legal de justo título deve ser…
Entenda a Decisão: nova publicação explica teses do STJ em linguagem simples; leia a primeira edição
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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de…
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