Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo
Para a Segunda Seção, a caracterização do dano indenizável exige prova da…
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STJ dá início a seminário Aspectos Jurídicos do Mercado de Carbono no Brasil
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Intimação por edital em processo administrativo ambiental só gera nulidade com prova de prejuízo
Com a decisão da Primeira Turma, os colegiados de direito público do…
Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
Informativo n. 847 – 15 de abril de 2025.
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[por] A castanha de caju é produzida no Brasil devido a sua…
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Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla
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O marco legal das garantias (Lei 14.711/2023) e algumas das alterações na Lei 9.514/1997 sobre alienação fiduciária de bens imóveis
[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei…
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