TRF2 terá que reanalisar pedido da Globo para revisão de alíquotas de contribuição previdenciária
Durante o julgamento na Segunda Turma, o relator, ministro Afrânio Vilela, reconheceu…
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O término da locação por tempo indeterminado depende apenas de ato unilateral…
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Para Terceira Seção, busca domiciliar pode ocorrer a partir das 5h, mesmo sem luz solar
O colegiado levou em consideração a Lei de Abuso de Autoridade, segundo…
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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
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Informativo n. 885 – 22 de abril de 2026.
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