[por] Aborda o instituto da equiparação salarial, debatendo sua aplicabilidade à luz das disposições constitucionais e tratados internacionais que veiculam o princípio da não discriminação em matéria trabalhista, mesmo após a significativa desconfiguração imposta pelas alterações promovidas pela Lei n.…
[por] Ao objetivo geral – identificar em que medida podem ser aplicadas as medidas do sistema ESG à seguridade social brasileira – definiu-se o seguinte problema de pesquisa: haverá alguma compatibilidade entre as práticas ESG do setor privado à gestão…
[por] A crise na concessão e custeio do benefício da aposentadoria especial pode ser em parte solucionada quando a temática for enquadrada como ESG. O estudo demonstrou, pelo método dedutivo, que a falta de governança das informações e registros nos…
[por] O artigo explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e…
[por] O presente artigo científico explora algumas particularidades da previdência social, abordando as diferentes espécies de aposentadoria, com maior enfoque na aposentadoria especial; as formas de preservação da saúde dos trabalhadores e os documentos de monitoramento do ambiente de trabalho.…
[por] A complexidade dos temas envolvidos na tomada de decisão em investimentos, associada à subjetividade na aplicação de critérios de ESG, impõe cuidado na atuação dos administradores que atuam na previdência complementar. O artigo se propõe a discutir as práticas…
[por] As práticas de ESG foram levadas em conta pelo STF no julgamento que deu origem ao precedente obrigatório contido no Tema de repercussão geral 709, na medida que conferiu como direito indisponível a proteção de sua saúde em detrimento…
[por] A análise da seguridade social face os princípios da ESG tem por base a axiologia e teleologia constitucional, fundamentos da república. Caberá à administração pública pautar suas ações com vistas à realização da dignidade da pessoa humana e erigir…
[por] Consiste no exame das conexões entre a seguridade social e o referencial ESG. Baseado no método normativo, com fundamentação constitucional, texto explicita como o ambiente influencia e é diretamente influenciado pelos três vetores da seguridade – saúde, previdência social…
[por] Meio ambiente do trabalho regulado pela Constituição federal e pela legislação infraconstitucional. Direitos sociais trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores. Regular cumprimento das normas trabalhistas e investimento empresarial na proteção ao ambiente saudável e seguro como instrumentos de governança contra…