Informativo n. 817 – 25 de junho de 2024.
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Artigos
Informativo n. 818 – 2 de julho de 2024.
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Informativo n. 19 – 16 de julho de 2024 – Direito Público
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Informativo n. 20 – 23 de julho de 2024 – Direito Privado
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Informativo n. 21 – 30 de julho de 2024.
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Sobre discursos discriminatórios contra pessoas com deficiência
Na manhã da segunda-feira da semana passada, na costumeira fala a apoiadores e repórteres, o presidente da República se referiu mais uma vez ao ex-presidente brasileiro como “nove dedos”. Os veículos de imprensa repercutiram a declaração, acrescida de críticas devido…
Educação inclusiva ou eugênica?
Muito se celebra a Constituição brasileira de 1934 como a que fez nascer nossa primeira Ordem Econômica. Em seu artigo 115 estava o dever de a economia ser organizada “conforme os princípios da Justiça e as necessidades da vida nacional,…
Empresas podem demitir PCDs sem justa causa na pandemia?
A mesma lei que permitiu a redução da jornada de trabalho e a suspensão provisória de contratos em meio à pandemia, no ano passado, proibiu a demissão sem justa causa de pessoa com deficiência. Essa garantia de estabilidade agora é terreno de controvérsias e disputas…
Gol deve permitir embarque de jovem com autismo e cão de suporte emocional
Após ter a autorização para o embarque de seu cachorro de assistência emocional negada, um jovem com autismo obteve o direito a viajar de Brasília a São Paulo levando o animal a bordo. A Gol havia rejeitado o pedido por…
A tutela jurídica da pessoa com deficiência: desenho universal – parte 3
No segundo texto desta série sobre a tutela jurídica da pessoa com deficiência, discuti a importância das barreiras sociais para a definição contemporânea de deficiência, procurando demonstrar como os obstáculos socioecológicos dialogam com a instrumentalização da acessibilidade. Neste terceiro escrito,…