Informativo n. 806 – 9 de abril de 2024.
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Informativo n. 807 – 16 de abril de 2024.
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Informativo n. 808 – 23 de abril de 2024.
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Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
Para a Quarta Turma, é preciso considerar o momento em que a vítima adquiriu total consciência dos danos causados pelo abuso, o que pode levar muito tempo para acontecer. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h
Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
O STF e o Direito do Trabalho: um ano que já começa relevante
O Direito do Trabalho já começa 2024 com desafios no Supremo Tribunal Federal (STF). As primeiras sessões virtuais do ano, marcadas para acontecerem entre os dias 2 e 9 de fevereiro, tem em sua pauta o ARE 1.458.842, de relatoria…
O que esperar do STF no julgamento sobre vínculo de emprego de entregadores e apps
É tarefa fácil para este Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que não há vínculo de emprego entre motoristas/entregadores e as plataformas de aplicativos. O julgamento agendado para esta semana é daqueles cujo resultado todos no tribunal já sabem, assim como…
A competência material da Justiça do Trabalho e o STF – parte 3
Salve, querido leitor! Seguimos, ainda nesta coluna, com o intrincado tema da suprema redução jurisprudencial dos lindes constitucionais da competência material da Justiça do Trabalho. Sobre isso, vale desde logo registrar que no último dia 28 de fevereiro deflagrou-se um…
Lei para motoristas por aplicativo deve chegar a um equilíbrio
A dinâmica da sociedade frequentemente nos leva a criar neologismos para descrever fenômenos emergentes que não possuem equivalentes claros em nosso vocabulário tradicional. Até recentemente incomuns entre juristas, economistas ou sociólogos, os termos “uberização” e “pejotização” agora fazem parte do…