Informativo n. 806 – 9 de abril de 2024.
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Informativo n. 18 – 3 de abril de 2024 – Edição comemorativa dos 35 anos do STJ – Volume II
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Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h
Terceira Seção antecipa sessão ordinária de 26 de junho para o dia 20, às 14h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma
Anuidade cobrada pela OAB não tem natureza tributária, reafirma Segunda Turma [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Prazo prescricional da indenização por abuso sexual na infância não começa automaticamente na maioridade civil
Para a Quarta Turma, é preciso considerar o momento em que a vítima adquiriu total consciência dos danos causados pelo abuso, o que pode levar muito tempo para acontecer. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
O que esperar do STF no julgamento sobre vínculo de emprego de entregadores e apps
É tarefa fácil para este Supremo Tribunal Federal (STF) concluir que não há vínculo de emprego entre motoristas/entregadores e as plataformas de aplicativos. O julgamento agendado para esta semana é daqueles cujo resultado todos no tribunal já sabem, assim como…
O STF e o Direito do Trabalho: um ano que já começa relevante
O Direito do Trabalho já começa 2024 com desafios no Supremo Tribunal Federal (STF). As primeiras sessões virtuais do ano, marcadas para acontecerem entre os dias 2 e 9 de fevereiro, tem em sua pauta o ARE 1.458.842, de relatoria…
Desafios e perspectivas na regulação do trabalho por aplicativos
A regulação do trabalho por aplicativos envolve a abordagem de questões bastante complexas e dinâmicas que estão no centro dos debates atuais sobre direito do trabalho, tecnologia e economia. Não se pode deixar de lado que, no contexto atual e…
Inclusão e proteção: o desafio de garantir saúde e segurança no trabalho informal
A campanha Abril Verde, realizada anualmente com o propósito de conscientizar sobre a importância e a necessidade de prevenir as doenças e os acidentes relacionados ao trabalho, promovendo ambientes de trabalho saudáveis e seguros, precisa beneficiar também trabalhadores e trabalhadoras…
O futuro da Justiça do Trabalho: será que o ministro Gilmar Mendes tem razão?
O debate em torno do papel e da eficiência da Justiça do Trabalho ganhou destaque recentemente com as declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Em sua fala, o ministro levanta questões pertinentes sobre a possibilidade de revisão…