[por] O artigo descreve pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região que pretendeu verificar se a implementação de medidas executivas atípicas – apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e de passaporte e o bloqueio…
[por] Explora a expansão da inclusão social proposta por Mauricio Godinho Delgado, destacando a subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça. Ao introduzir a teoria da subordinação estrutural, busca-se reconhecer…
[por] Examina a livre estipulação de matérias pelo empregado hipersuficiente em relação ao legislado, destacando sua prevalência, mesmo quando implica na redução de direitos. Aborda o conceito do empregado hipersuficiente introduzido pela Lei 13467/2017, evidenciando a fragilidade conceitual ao presumir…
[por] Analisa os desafios enfrentados pelo direito do trabalho no Brasil considerando-se as transformações do mundo do trabalho e a consolidação hegemônica dos paradigmas ideológicos neoliberais, destacando sua importância como instrumento político na defesa dos direitos individuais e da cidadania,…
[por] Ao longo dos últimos anos, diversas novas formas de trabalho surgiram no mundo, de maneira que o sistema binário brasileiro “autônomo ou empregado” parece não mais ser suficiente para abranger as relações trabalhistas. Ademais, a subordinação jurídica parece estar…
[por] Trata de uma análise dogmática sobre a denominada greve ambiental. A escolha do tema se justifica diante da busca de implementar o trabalho decente como oitavo objetivo de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030, bem como pelo dado estatístico de…
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Terceira Seção cancela Tema 1.227 dos repetitivos [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Inércia do provedor diante de pornografia de vingança em aplicativo de mensagens gera obrigação de indenizar [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]
Ao analisar um pedido de homologação – competência exercida pela Corte Especial –, o tribunal não rediscute o conteúdo da decisão estrangeira, mas apenas a possibilidade de sua execução no Brasil. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]