[por] A constatação de persistência do trabalho análogo à escravidão no Brasil contemporâneo indica que há um entrave à efetivação da dignidade da pessoa humana no contexto nacional. A atuação estatal no campo das políticas públicas repressivas não tem sido suficiente. Reforça o discurso da prevenção, pois mecanismos de indução de comportamento positivo, como nudges, significam economia de recursos e também evitam a ocorrência de danos irreparáveis ao trabalhador. Para tanto, analisa os dados relacionados aos recursos oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Esses investimentos têm tido um relevante papel em setores e regiões mais suscetíveis à adoção de práticas trabalhistas exploratórias.; [eng] The persistence of conditions analogous to slavery in contemporary Brazil indicates an obstacle to the realization of human dignity in the national context. Government action in the area of repressive public policies has not been sufficient. The study reinforces the importance of prevention, as mechanisms for inducing positive behavior, such as nudges, not only reduce public expenditures but also help prevent irreparable harm to workers. To this end, we present an analysis of data related to funds from the Workers’ Assistance Fund. These investments have played a significant role in sectors and regions more susceptible to the adoption of exploitative labor practices.
OLIVEIRA, Almerinda Alves de; LEITÃO, André Studart; MOTA, Konrad Saraiva. Desenvolvimento e o combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil: a importância das políticas de incentivo ao comportamento positivo = Development and the fight against contemporary slave labor in Brazil: the importance of policies that encourage positive behavior. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 92, n. 1, p. 101-116, jan./mar. 2026.
O trabalho escravo contemporâneo e o direito brasileiro — O custeio do combate ao trabalho escravo: o Fundo de Amparo ao Trabalhador — Boas práticas: o incentivo às organizações
