Aposentadoria como instrumento concretizador do direito ao descanso decente
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Teoria do desvio produtivo e o direito do trabalho
[por] Devido à sua escassez, o tempo tornou-se um recurso extremamente valioso…
Do intervalo intrajornada enquanto norma de saúde e segurança do trabalho e da impossibilidade de redução por norma coletiva
[por] Oferece uma crítica a respeito da decisão do STF no ARE…
STJ Notícias: Senado aprova indicação do ministro Mauro Campbell Marques para o CNJ
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Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo
Segundo a ministra Nancy Andrighi, apesar de certa flexibilidade procedimental da legislação,…
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Primeira Seção revisa tese sobre tarifa de água e esgoto em condomínios com hidrômetro único
O ministro Paulo Sérgio Domingues, relator, comentou que a tese fixada em…
Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
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