Prescrição por demora na citação ou não localização do executado não gera sucumbência para as partes
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A desistência ou a renúncia à execução, para adesão a programa de…
Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de…
Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ [#content_encoded]…
Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal…
Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao indicar na apólice 50% para o…
Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de…
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STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância;…
Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma…