Decisão que garante uso de nome social a militar trans é destaque no STJ Notícias
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Quarta Turma afasta responsabilidade de transportadora em caso de leite adulterado
Segundo o ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do recurso, a adulteração do…
Lançamento de livros que aconteceria nesta terça (2) é cancelado
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Tribunal cancela as sessões das turmas desta terça (2)
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Velório da ministra Assusete Magalhães será nesta terça-feira (2), no STJ
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STJ sedia lançamento de livros coordenados pelo ministro Villas Bôas Cueva na próxima quarta (3)
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Morre, aos 76 anos, a ministra aposentada Assusete Magalhães
Pioneira no Judiciário, a ministra construiu história marcada pela gestão de precedentes…
Página de Repetitivos traz julgados sobre concessão do auxílio-reclusão antes da MP 871/2019
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Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
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Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de abril
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Nova Lei de Licitações não restringe alcance de suspensão do direito de licitar aplicada sob a lei antiga
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para…
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas da nova edição do Informativo
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Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa
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