Em repetitivo, Primeira Seção afasta teto para contribuições parafiscais destinadas ao Sesi, Senai, Sesc e Senac
Como o julgamento representou uma revisão da jurisprudência do STJ sobre o…
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STJ alinha com STF posição sobre crimes impeditivos do indulto natalino de 2022
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Repetitivo vai definir se pode ser fixado prazo para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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Entender Direito apresenta debate sobre prescrição intercorrente
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Diálogos com o Supremo recebe presidente do Conselho Constitucional da França e ministro Herman Benjamin
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Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
Para a ministra Isabel Gallotti, se o valor adicional é informado de…
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Processo judicial eletrônico brasileiro
[por] Narra, sinteticamente, o histórico e o conteúdo do processo judicial eletrônico…
STJ adere à campanha da Ajuris para apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul
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Cabe à Justiça Federal julgar disputa entre particulares por imóvel reivindicado por quilombolas
A presença de remanescentes de comunidades quilombolas em área sob disputa de…
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Informativo n. 885 – 22 de abril de 2026.
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