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Segunda Seção remarca sessão ordinária de 8 de maio para o dia 22, às 10h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Podcast Rádio Decidendi discute reflexo da aplicação dos precedentes no direito das minorias [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Terceira Turma transfere sessão ordinária de 7 de maio para o dia 14, às 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre improbidade administrativa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

STJ No Seu Dia fala de improbidade administrativa [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Quarta Turma adia sessão ordinária de 7 para 14 de maio, às 9h [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre responsabilidade civil do fornecedor [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

O colegiado decidiu que as provas obtidas de telefone celular são inadmissíveis no processo penal quando não forem adotados procedimentos para assegurar a integridade dos dados extraídos. [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Repetitivo discute necessidade de prévio ajuizamento de execução fiscal para preferência ao crédito tributário [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]

Página Súmulas Anotadas inclui três novos enunciados [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded]