Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded] Post anterior Os impactos sociais das mudanças climáticas, o "refugiado ambiental" e o direito ao trabalho decente Próximo Post Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira
Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia21 de outubro de 2026
Nova edição do Boletim de Precedentes estreia resumo em linguagem simples e temas da relevância21 de outubro de 2026
Podcast STJ No Seu Dia discute direito de regresso nas obrigações solidárias e pagamento parcial da dívida21 de outubro de 2026
União não paga honorários de sucumbência se for vencida em ação civil pública, confirma STJ em repetitivo21 de outubro de 2026