Para a Sexta Turma do STJ, a proteção efetiva da vítima exige a garantia do exercício amplo das prerrogativas profissionais da advocacia.
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Juízo não pode limitar atuação de advogado assistente de vítima de violência doméstica
Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
O controle de convencionalidade como instrumento de proteção do trabalhador em face de danos ambientais
[por] Considerando o ambiente de trabalho e os riscos ocupacionais, em especial…
Atividades de cuidados e a emergência climática: por reconhecimento, promoção e proteção no âmbito trabalhista
[por] Examina a interseção entre trabalho decente, direito ao cuidado e emergência…
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Inadmissibilidade de recurso especial contra decisão monocrática de segundo grau é tema de repetitivo
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