Entre as teses fixadas, colegiado admitiu o uso da natureza e da quantidade de entorpecentes tanto para aumentar a pena base quanto para afastar o tráfico privilegiado.
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Entre as teses fixadas, colegiado admitiu o uso da natureza e da quantidade de entorpecentes tanto para aumentar a pena base quanto para afastar o tráfico privilegiado.
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