Pesquisa Pronta destaca natureza de crime ambiental e responsabilidade civil por dano ambiental
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Quarta Turma afasta usucapião familiar sobre parte de imóvel com área total superior a 250 m²
A recorrente alegava que o limite legal deveria ser aplicado apenas à…
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Primeira Turma determina criação de plano para atuação da PM paulista em manifestações públicas
O pedido foi feito pela Defensoria Pública, que apontou abusos como detenções…
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Página de Repetitivos traz honorários em execução fiscal extinta por quitação extrajudicial e comutação de pena
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