Para o ministro Cueva, X Jornada de Direito Civil pretende harmonizar tecnologia com direitos fundamentais
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Segunda parte da audiência sobre interesse de agir em ações de consumo acontece nesta quarta (27)
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Sexta Turma aplica perspectiva de gênero ao ingresso de droga em presídio e mantém falta grave de preso
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STJ suspende liminar e mantém concurso do MPMT com provas em Cuiabá e São Paulo
A opção pela realização das provas objetivas também na capital paulista pode…
Qualificadora de violência de gênero também se aplica a agressões contra mulher em relação homoafetiva
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Quarta Turma realiza no dia 2 sessão que havia sido transferida para 9 de junho
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