Lei de cotas e a contratação de trabalhadores deficientes
[por] Destaca as questões relativas a contratação obrigatória de deficientes no setor…
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A produção antecipada de provas digitais no processo do trabalho: uma análise sob a ótica da celeridade processual e da proteção de dados
[por] Analisa a respeito da produção antecipada de provas digitais no direito…
La prueba ilícita en el proceso laboral: sus efectos sobre el despido
[spa] El presente trabajo se adentra en la espinosa cuestión de los…
A geolocalização como panaceia para a elucidação das controvérsias factuais no processo do trabalho: limites e possibilidades a partir da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
[por] Trata da utilização da geolocalização como meio de prova e apresenta…
Informativo n. 846 – 8 de abril de 2025.
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Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30
Ministra Nancy Andrighi participa de evento da ONU preparatório para a COP30…
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância
STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância…
Herdeiro que paga aluguel pelo uso exclusivo de imóvel antes da partilha não arca sozinho com IPTU
No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU…
Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach
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Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições
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Notícias trabalhistas
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
Informativo n. 847 – 15 de abril de 2025.
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Cadeia de valor da castanha de caju: a análise da perda das digitais do trabalhador como violação à dignidade humana
[por] A castanha de caju é produzida no Brasil devido a sua…
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região é eficiente na execução das decisões que profere?
[por] Por intermédio do método de abordagem indutivo e da jurimetria, o…
Da ação afirmativa para inserção social das pessoas com deficiência no mercado de trabalho: em defesa da base de cálculo das cotas de forma ampla
[por] Trata de uma análise dogmática sobre o direito de cotas no…
O marco legal das garantias (Lei 14.711/2023) e algumas das alterações na Lei 9.514/1997 sobre alienação fiduciária de bens imóveis
[por] Analisa as implicações do Marco legal das garantias, instituído pela Lei…
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