STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as teses fixadas

Com julgamentos no rito dos recursos repetitivos, o tribunal promove maior uniformidade nas decisões, reduz a quantidade de processos em tramitação e torna mais rápida a prestação jurisdicional.

[#content_encoded]

[#item_content_encoded]

[#item_encoded]

[#encoded]

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Acessar o conteúdo