[por] Explora a conciliação, mediação e a arbitragem como métodos alternativos de solução de conflitos na jurisdição administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). Através de uma análise teórica e prática, avalia a eficácia desses mecanismos na resolução de disputas previdenciárias, destacando suas vantagens em comparação com os processos judiciais tradicionais. Aborda os princípios jurídicos que sustentam a mediação e a arbitragem no contexto administrativo, bem como os desafios e as perspectivas para sua implementação efetiva no âmbito do CRPS. Por fim, propõe sugestões para aprimorar a utilização dessas ferramentas na administração pública, visando à celeridade, economia processual e maior satisfação das partes envolvidas.; [eng] This article explores mediation and arbitration as alternative methods of conflict resolution within the administrative jurisdiction of the Social Security Appeals Council (CRPS). Through theoretical and practical analysis, the study evaluates the effectiveness of these mechanisms in resolving social security disputes, highlighting their advantages compared to traditional judicial processes. The article will address the legal principles that support mediation and arbitration in the administrative context, as well as the challenges and prospects for their effective implementation within the CRPS. Finally, the article proposes suggestions to enhance the use of these tools in public administration, aiming for greater speed, procedural efficiency, and satisfaction among the parties involved.
BORSIO, Marcelo Fernando; ASSUMPÇÃO, Davi Rios Cavalhere Valadares de; ASSUMPÇÃO, Juliana Salgado Cavalhere Valadares de. Métodos alternativos de solução de conflitos na jurisdição administrativa do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) = Alternative dispute resolution methods in the administrative jurisdiction of the Social Security Appeals Council (CRPS). Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 52, n. 246, p. 45-66, mar./abr. 2026.
O papel da mediação e da arbitragem na solução de conflitos e a sua positivação no direito brasileiro — Os meios alternativos de solução de conflito e a indisponibilidade do interesse público: uma questão de perspectiva — Aplicabilidade das soluções alternativas de conflito perante o Conselho de Recursos da Previdência Social: seria essa uma alternativa ao alcance da razoável duração do processo
