O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras e adequadas sobre os produtos colocados à venda, incluindo quantidade, composição, riscos e outras características.
[#content_encoded]
[#item_content_encoded]
[#item_encoded]
[#encoded]
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
Iniciativa inédita é voltada à capacitação de magistrados brasileiros em temas relacionados…
O Código de Defesa do Consumidor consagra o direito a informações claras…
STJ e Instituto Alana promovem evento no dia 26 para debater proteção…
Repetitivo discute se descontos indevidos em benefício previdenciário geram dano moral presumido…
Informativo destaca uso de imóvel em contratos de curta estadia e validade…
Desenvolvido por Marcelo Leite
