COP30: a necessária discussão sobre o meio ambiente de trabalho saudável como condição de vida digna: análise à luz do caso “Habitantes de La Oroya vs. Peru”, da Corte Interamericana de Direitos Humanos

[por] Com a realização da COP30 em Belém-PA, diante das negociações sobre as mudanças climáticas e a sustentabilidade, é necessário abordar a questão do meio ambiente de trabalho. A reflexão é realizada a partir do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso “Habitantes de La Oroya vs. Peru”, em que houve o enfrentamento de questões ambientais. O reconhecimento do direito humano a um meio ambiente saudável, pela Corte, com uma interpretação evolutiva, firmando que o direito a um meio ambiente saudável constitui um interesse universal e um direito fundamental para a existência da humanidade e condição essencial para uma vida digna deverão pautar todos os Estados, as autoridades e as políticas públicas, inclusive as brasileiras. Roga-se por um debate amplo na COP30, com espaço para atuações efetivas também no âmbito do meio ambiente de trabalho (trabalho decente).; [eng] With COP30 taking place in Belém (Pará), and in the face of negotiations on climate change and sustainability, it is necessary to address the issue of the work environment. This reflection is based on the ruling of the Inter-American Court of Human Rights in the case of “Inhabitants of La Oroya v. Peru”, which addressed environmental issues. The Court’s recognition of the human right to a healthy environment, with an evolving interpretation, affirmed that the right to a healthy environment constitutes a universal interest and a fundamental right for the existence of humanity and an essential condition for a dignified life, and should guide all States, authorities, and public policies, including those in Brazil. A broad debate is called for at COP30, with room for effective action also in the area of the work environment (decent work).
JORGE NETO, Francisco Ferreira; BROCCHI, Gustavo Ghirello; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. COP30: a necessária discussão sobre o meio ambiente de trabalho saudável como condição de vida digna: análise à luz do caso “Habitantes de La Oroya vs. Peru”, da Corte Interamericana de Direitos Humanos = COP30: the necessary discussion on the healthy work environment as a condition for a dignified life: analysis in light of the case “inhabitants of La Oroya vs. Peru”, of the Inter-american Court of Human Rights. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 244, p. 279-290, nov./dez. 2025.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos — Análise do caso “Habitantes e dos trabalhadores de La Oroya vs. Peru”