Técnicas de preservação do contrato de trabalho: considerações sobre a legislação brasileira e o direito internacional público

[por] Dentro de um diálogo primordialmente interdisciplinar, o Direito do Trabalho – tendo vocação de universalidade e lidando com problemas comuns mesmo em sociedades diferentes – possui forte conexão com o Direito Internacional Público por meio da sedimentação de conceitos e padrões enfeixados em tratados internacionais. Neste mote, e particularmente quanto às técnicas de preservação do contrato de trabalho – ora exploradas por meio de dois exemplos de aplicação prática: redução de salário com ou sem diminuição de jornada de trabalho dentro de negociação coletiva; e uso inteligente de banco de horas, não para sazonalidade, mas para uma espécie de hibernação do contrato de trabalho enquanto a poeira se assenta e a tormenta passa –, constata-se que há um acervo de Convenções Internacionais que convergem em torno do tema.; [eng] As part of a primarily interdisciplinary dialog, Labor Law – which has a universal vocation and deals with common problems even in different societies – has a strong connection with Public International Law, through the sedimentation of concepts and standards in international treaties. In this regard, and particularly to the techniques of preserving the employment contract – now explored through two examples of practical application: reducing wages with or without reducing working hours through collective bargaining; and intelligent use of the hours bank not for seasonality, but for a kind of hibernation of the employment contract while the dust settles and the storm passes – there is a collection of International Conventions that converge around the issue.
SILVA, Homero Batista Mateus da; SILVA, Denise Vital e. Técnicas de preservação do contrato de trabalho: considerações sobre a legislação brasileira e o direito internacional público = Techniques for preserving the employment contract: considerations on Brazilian legislation and public international law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 244, p. 97-112, nov./dez. 2025.
Redução salarial negociada — Uso do banco de horas — Tutela laboral no Direito Internacional