Primeira Turma começa às 13h na próxima terça (14) [#content_encoded] [#item_content_encoded] [#item_encoded] [#encoded] Post anterior Quarta Turma autoriza uso do Serp-Jud para localizar bens em execuções civis Próximo Post Seminário em João Pessoa discute violência contra a mulher, prevenção e efetividade da proteção legal
INSS não pode negar automaticamente pedido de benefício apto sem permitir complementação de prova22 de outubro de 2026
Operação Faroeste: Corte Especial condena magistrados por venda de decisões judiciais na Bahia21 de outubro de 2026