O colegiado reafirmou o entendimento de que o consentimento da vítima, sua experiência sexual anterior ou o relacionamento afetivo com o agente não descaracterizam o crime de estupro de vulnerável.
[#content_encoded]
[#item_content_encoded]
[#item_encoded]
[#encoded]
Aqui você encontra uma seleção de notícias para se manter atualizado das novidades e acontecimentos referentes às àreas trabalhista, cível, sindical e previdenciário.
X Jornada de Direito Civil recebe propostas de enunciados até 5 de…
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para…
Execução da pena de multa pela Fazenda Pública é um dos temas…
A decisão da Primeira Turma acarretou a nulidade de um contrato para…
Juiz não pode realizar segundo juízo de retratação de sentença terminativa [#content_encoded]…
Desenvolvido por Marcelo Leite
