Pejotização: da fraude trabalhista à possível interpretação permissiva do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no Tribunal Superior do Trabalho

[por] Busca compreender o fenômeno jurídico consistente em contratação de prestação de serviços firmada entre duas pessoas jurídicas distintas. A discussão central diz respeito a pesquisar se tal fenômeno sociojurídico pode revelar-se hígido ou fraudulento a partir de cada caso concreto ou se ele sempre será lícito em razão de escolha livre das partes contratantes. Assim, a pesquisa parte de um problema prático, objetivo, concreto, que pode ser assim resumido: a contratação de prestação de serviços entre duas pessoas jurídicas admite invalidação por fraude contra a relação de emprego (CLT, art. 3º) ou será sempre válida desde que hígida a manifestação inicial de vontade dos contratantes?; [eng] This paper aims to understand the legal phenomenon consisting of contracting the provision of services signed between two distinct legal entities. The central discussion concerns researching whether such a socio-legal phenomenon can prove to be valid or fraudulent in each specific case, or whether it will always be lawful due to the free choice of the contracting parties. Thus, the research starts from a practical, objective, and concrete problem, which can be summarized as follows: can the contracting of service provision between two legal entities be invalidated due to fraud against the employment relationship (Consolidation of Labor Laws, article 3), or will it always be valid as long as the initial expression of intent by the parties is legitimate?
ALVES, Amauri Cesar. Pejotização: da fraude trabalhista à possível interpretação permissiva do Supremo Tribunal Federal e seus reflexos no Tribunal Superior do Trabalho = Pejotization: from labor fraud to the possible permissive interpretation of the Supreme Court and its reflections on the Superior Labor Court. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 1, p. 109-128, jan./mar. 2025.
O requisito trabalho por pessoa natural no art. 3º da CLT — Requisitos do emprego e trabalho por pessoa natural — Pejotização como fraude à relação de emprego — Pejotização no Tema 725 e na ADI 5.685 do STF — Âmbito restrito das decisões do STF: terceirização x pejotização — Interpretação ampliativa das decisões do STF no Tribunal Superior do Trabalho