Subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça: impactos da inclusão social expansionista da doutrina de Mauricio Godinho Delgado e das teorias decoloniais

[por] Explora a expansão da inclusão social proposta por Mauricio Godinho Delgado, destacando a subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça. Ao introduzir a teoria da subordinação estrutural, busca-se reconhecer as dinâmicas contemporâneas do trabalho e suas implicações para a proteção dos trabalhadores. A pesquisa jurisprudencial foi realizada com enfoque nas contribuições da teoria em atividades exercidas por trabalhadoras vulneráveis, como as revendedoras de cosméticos e diaristas. A conclusão ressaltou a importância da expansão do direito do trabalho como política pública afirmativa na inclusão social, especialmente no combate à discriminação de gênero e raça.; [eng] The article explores the expansion of social inclusion proposed by Mauricio Godinho Delgado, highlighting structural subordination and Labor Law as a public policy against gender and racial discrimination. By introducing the theory of structural subordination, we seek to recognize contemporary work dynamics and their implications for the protection of workers. The jurisprudential research was carried out focusing on the contributions of theory in activities carried out by vulnerable workers, such as cosmetics dealers and day laborers. The Conclusion highlighted the importance of expanding Labor Law as an affirmative public policy for social inclusion, especially in combating gender and racial discrimination.
LEMOS, Maria Cecilia de Almeida Monteiro; LIMA, Júlia Figueiredo. Subordinação estrutural e o direito do trabalho como política pública contra a discriminação de gênero e raça: impactos da inclusão social expansionista da doutrina de Mauricio Godinho Delgado e das teorias decoloniais = Structural subordination and labor law as a public policy against gender and race discrimination: impacts of the expansionist social inclusion of the doctrine of Mauricio Godinho Delgado and decolonial theories. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 50, n. 238, p. 183-204, nov./dez. 2024.
Discriminação amplificada: a maioria à margem do direito do trabalho — Inclusão social expansionista na perspectiva decolonial do direito do trabalho — Subordinação clássica: a necessidade de revisão do núcleo de proteção do direito do trabalho — Inclusão social expansionista e o direito do trabalho como política pública — Jurisprudência e a teoria da subordinação estrutural e a discriminação de gênero e raça