O direito do trabalho no cenário de expansão das “zonas grises”: o trabalho dependente à luz do “método tipológico” (typusbegriff)

[por] Apresenta a noção de trabalho dependente como um “tipo”. Essa definição é extraída da tradição jurídica alemã e de certo modo universalizada. Supõe-se que o estabelecimento dos contornos conceituais da figura do trabalho dependente é tarefa intelectiva fundamental, por tratar-se da partícula elementar do direito do trabalho. Expõem-se os potenciais e as deficiências da noção de trabalho dependente como um “tipo”. Questiona-se a viabilidade de introduzir esse método no ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo diante do cenário de expansão das denominadas “zonas grises”, como o trabalho em plataformas digitais.; [eng] This paper aims to present the notion of dependent work as a “type”. The definition is taken from the German legal tradition and somewhat universalized. It is assumed that establishing the conceptual outlines of dependent work is a fundamental intellectual task, as it is the elementary particle of Labor Law. The potential and shortcomings of the notion of dependent work as a “type” are exposed. The feasibility of introducing this method into the Brazilian legal system is questioned, especially in view of the expansion of so-called “grey zones”, such as work on digital platforms.
MASSI, Alfredo. O direito do trabalho no cenário de expansão das “zonas grises”: o trabalho dependente à luz do “método tipológico” (typusbegriff) = Labor law in the scenario of expansion of “grey zones”: the dependent labor in the light of the “typological method” (typusbegriff). Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 90, n. 2, p. 57-76, abr./jun. 2024.
Conceito de trabalho dependente segundo a OIT — A experiência dos Estados-Membros da OIT — Sobre o conceito de tipo (Typusbegrif) — Aplicabilidade do método tipológico no Brasil