O constitucionalismo do bem comum: uma leitura vermeuliana do direito do trabalho no Brasil

[por] Examina o Direito do Trabalho a partir do constitucionalismo do bem comum de Adrian Vermeule, em diálogo com o jusnaturalismo clássico de São Tomás de Aquino. Partindo de uma reconstrução histórica e constitucional, aborda os princípios da dignidade e justiça distributiva, orientando uma hermenêutica substancial do direito. Propõe a centralidade do trabalho na Constituição de 1988, permite compatibilizar a teoria veremueliana com a proteção dos direitos sociais, defendendo a superação do formalismo e do voluntarismo, propondo que as instituições atuem como promotoras do bem comum. Conclui que a justiça social no trabalho exige um modelo jurídico vinculado à moralidade pública e a finalidades constitucionais objetivas.; [eng] This paper examines labor law from the perspective of Adrian Vermeule’s constitutionalism of the common good, in dialogue with the classical natural law of Saint Thomas Aquinas. Starting from a historical and constitutional reconstruction, it addresses the principles of dignity and distributive justice, guiding a substantial hermeneutics of law. It proposes the centrality of labor in 1988 Constitution, allowing Vermeule’s theory to be reconciled with the protection of social rights, advocating the overcoming of formalism and voluntarism, and proposing that institutions act as promoters of the common good. It concludes that social justice in the workplace requires a legal model linked to public morality and objective constitutional purposes.
PEREIRA, Fernanda Moreira Campos; NASCIMENTO, Deivid Araujo do; SILVEIRA, Regina Coeli da. O constitucionalismo do bem comum: uma leitura vermeuliana do direito do trabalho no Brasil = The constitutionalism of the common good: a vermeulian reading of labor law in Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 4, p. 262-278, out./dez. 2025.
O constitucionalismo de Adrian Vermeule — Direito do trabalho brasileiro: construção histórica e fundamento protetivo — O direito do trabalho como elo entre vocação humana e finalidade constitucional