O tempo no campo e na lei: contrato especial de trabalho desportivo: prorrogação, prescrição e segurança jurídica nas relações entre clubes e atletas

[por] Analisa o contrato especial de trabalho desportivo, com ênfase na possibilidade de prorrogação sucessiva sem conversão para prazo indeterminado e os reflexos sobre a prescrição trabalhista, à luz da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e do Enunciado nº 4 da 1ª Jornada de Direito Desportivo. Aborda a evolução histórica da legislação desportiva, aspectos estruturais do contrato especial, jurisprudência aplicável e relevância da segurança jurídica para atletas e clubes.; [eng] This paper analyzes the special sports employment contract, with an emphasis on the possibility of successive renewals without conversion to an indefinite term and the effects on labor statute of limitations, in light of Law no. 9.615/1998 (Pelé Law) and Statement 4 of the 1st Sports Law Conference. The study addresses the historical evolution of sports legislation, structural aspects of the special contract, applicable case law, and the relevance of legal certainty for athletes and clubs.
CASTRO, Ana Carolina Almeida de; BARBOSA, Luis Eduardo Guimarães Borges. O tempo no campo e na lei: contrato especial de trabalho desportivo: prorrogação, prescrição e segurança jurídica nas relações entre clubes e atletas = Time on the field and in the law: special sports work contract: extension, statute of limitations, and legal certainty in relationships between clubs and athletes. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 4, p. 228-245, out./dez. 2025.
Histórico da legislação desportiva — Aspectos do contrato especial de trabalho desportivo — Diferenças estruturais entre o contrato celetista e o contrato especial de trabalho desportivo — A prescrição nos contratos especiais de trabalho — Análise jurisprudencial